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DIRETORIA EXECUTIVA

 Estrutura Executiva e Capatazias  do Biênio 2017/2019


Patrão Geral: Getulio Borges da Silva
Capatazia de Administração Geral e Apoio (vice-patrão): Ney Brasil M. da Silva;
Sóta Capataz (secretária): Marília Gonçalves Balthazar Daudt e Cintia Adriana Leal dos Santos Ebert (suplente);
Agregada das Pilchas (tesoureira): Thaís Ferreira Casagrande e Liliane dos Santos Lorscheiter (suplente);
Capatazia da Artística: Pedro Monteiro Franco;
Capatazia de Cultura: Heloísa Marina da Silva;
Capatazia de Comunicação: Débora Monteiro Franco;
Capatazia de Administração Institucional: Ricardo Ebert;
Capatazia de Eventos: Daerty Buchmann;

 

 

 

 

 

 

REGIMENTO INTERNO
 
GRUPO DE ARTE E CULTURA ILHA XUCRA
 
SUMÁRIO
 
I MISSÃO
II DISPOSIÇÕES INICIAIS - artigos 1º e 2º
III QUADRO SOCIAL - artigos 3º e 6º
IV DEVERES E DIREITOS DOS ASSOCIADOS - artigos 7º a 9º
V REGIME DISCIPLINAR - artigos 10º a 13
VI ESTRUTURA ADMINISTRATIVA - artigos 14º a 27
VII TROFÉU O PESCADOR - artigo 28
VIII DISPOSIÇÕES FINAIS - artigo 29
 
 
Florianópolis, 03 de novembro de 2019
 
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REGIMENTO INTERNO DO GRUPO DE ARTE E CULTURA ILHA XUCRA

O GRUPO DE ARTE E CULTURA ILHA XUCRA é uma sociedade artístico-cultural, recreativa e esportiva constituída de pessoas físicas, sem fins político-partidários, nem econômicos, nem religiosos, sem preconceito ou discriminação de qualquer natureza, atuando como entidade jurídica de direito privado.
 
I – MISSÃO
 
O GRUPO DE ARTE E CULTURA ILHA XUCRA tem como missão cultuar e desenvolver os valores tradicionalistas, proporcionando oportunidades de progresso cultural e intelectual, lazer e integração social aos seus associados, dependentes, amigos e colaboradores.
 
II – DISPOSIÇÕES INICIAIS

Art. 1° - O Regimento Interno tem por finalidade regulamentar a aplicação do Estatuto Social do Grupo de Arte e Cultura Ilha Xucra, estabelecendo a organização interna como segue:
 
a) quadro social;
b) deveres e direitos dos associados;
c) regime disciplinar;
d) estrutura administrativa.
 
Art. 2° - O Regimento Interno poderá ser modificado por decisão da Diretoria Executiva, observadas as normas do Estatuto Social.
 
III – QUADRO SOCIAL
 
(i) Categorias de associados e outros integrantes
 
Art. 3° - O quadro social do Grupo de Arte e Cultura Ilha Xucra é constituído por pessoas físicas que após serem admitidas como associados na forma estatutária e regimental, fazem parte de uma das seguintes categorias de associados:
 
a) Associado Patrimonial é a pessoa que após adquirir um ou mais Títulos Patrimoniais, permanece contribuindo regularmente para o desenvolvimento da Entidade.
b) Associado Remido é o Associado Patrimonial que, além de ter quitado o Título Patrimonial, participou das atividades sociais e contribuiu com o desenvolvimento do Grupo de Arte e Cultura Ilha Xucra pelo período de 20 anos.
c) Associado de Honra é a pessoa a quem o Conselho de Vaqueanos atribua a honraria, por decisão da maioria absoluta dos seus Conselheiros após deliberar sobre indicação por escrito e fundamentada feita pela Diretoria Executiva, na qual fique demonstrado que se trata de cidadão de conduta moral ilibada e que tenha prestado ou esteja prestando relevantes serviços ao Grupo de Arte e Cultura Ilha Xucra.
d) Associado Conviva é a pessoa que, uma vez indicada por outro associado ou convidada pela Diretoria Executiva, forneça todos os dados pessoais solicitados, assine a Ficha Cadastral respectiva e se comprometa, desde que aprovado o seu nome para integrar o quadro social, a participar regularmente das atividades sociais e a respeitar integralmente as normas do Estatuto e do Regimento Interno do Grupo de Arte e Cultura Ilha Xucra.
 
§ primeiro – Pessoas menores de idade farão parte do quadro social na condição de dependentes dos seus pais associados ou de dependentes dos seus responsáveis associados.
§ segundo – Excepcionalmente, pessoas maiores de idade poderão ser enquadradas como dependentes de associados, desde que tal condição seja justificada e aceita pela Diretoria Executiva.
§ terceiro – A participação no quadro social é condição para uma pessoa se torne Integrante de Invernada Artística. Excepcionalmente a Diretoria Executiva, mediante decisão justificada e formalizada por escrito, poderá autorizar uma pessoa a participar de um evento ou concurso como Integrante de Invernada antes do seu ingresso formal no quadro social.
§ quarto – A Diretoria Executiva analisará os dados cadastrais e decidirá sobre a admissão do novo associado num prazo máximo de 30 (trinta) dias.
Art. 4° - Considera-se integrante do Grupo de Arte e Cultura Ilha Xucra, o associado, o dependente ou o convidado que participe de qualquer atividade de forma efetiva.

(ii) Título patrimonial
 
Art 5° - Título Patrimonial é o direito que tiver sido adquirido pelo Associado Patrimonial até a data de 10/07/1999 ou que venha a ser adquirido por uma pessoa física mediante compra e pagamento na forma estabelecida no Regimento Interno.
 
Art 6° - Títulos Patrimoniais serão colocados à venda mediante edital a ser divulgado nos meios de comunicação interna (e-mail, site, redes sociais, boletim informativa, etc.) do qual constará os requisitos a serem cumpridos pelas pessoas interessadas em compor essa categoria social.
 
§ primeiro – O edital de venda de Títulos Patrimoniais terá por base projeto específico elaborada pela Diretoria Executiva, o qual deverá ser examinado e aprovado pelo Conselho de Vaqueanos e Conselho Fiscal.
§ segundo – O Título Patrimonial pode ser transferido mediante solicitação dirigida à Diretoria Executiva, desde que observados os seguintes requisitos:

a) aprovação prévia pela Diretoria Executiva do nome do candidato a Associado Patrimonial;

b) pedido de transferência do título, a ser feito por escrito pelo Associado Patrimonial titular que esteja em dia com as suas obrigações sociais;
c) compromisso por escrito do candidato a Associado Patrimonial em efetuar o pagamento da taxa de transferência correspondente a 10% do valor nominal dos últimos títulos colocados à venda.
§ terceiro – No caso de herdeiro de Associado Patrimonial titular, o pedido por escrito do interessado será atendido desde que as obrigações sociais do associado falecido estejam em dia e que os direitos sucessórios do pretendente estejam comprovados documentalmente, sendo que neste caso haverá isenção de taxa de transferência.
 
IV – DEVERES E DIREITOS DOS ASSOCIADOS
 
Art. 7° - É dever do integrante do Grupo de Arte e Cultura Ilha Xucra conhecer o Estatuto Social e Regimento Interno.
 
§ primeiro – Ao assumir qualquer cargo ou atividade, o integrante obriga-se a desempenhar o trabalho com dedicação, responsabilidade e respeito no relacionamento com as pessoas, cuidado no trato com as coisas e com os animais, ética e bom comportamento social, sempre visando cumprir os objetivos estatutários.
§ segundo – Cargo ou atividade são atribuições decorrentes do exercício da funções previstas no Estatuto Social e no Regimento Interno, tais como, membros de Diretoria Executiva, Conselho Fiscal, Conselho de Vaqueanos, Capatazes, Coordenadores, Posteiros, Apoiadores e Integrantes das Invernadas, Colaboradores de um modo geral.
§ terceiro – Configura infração disciplinar passível de penalidade a comprovada promoção pessoal ou de terceiros, visando algum tipo de vantagem ou benefício no exercício de cargo ou no desempenho de qualquer outra atividade.

Art. 8° - Além dos deveres previstos nos artigos 34 a 36 do Estatutos Social, os associados também estão sujeitos às seguintes obrigações:
 
a) zelar pelo patrimônio material e moral da entidade;
b) informar à Diretoria Executiva a respeito de qualquer assunto que venha a tomar conhecimento e entenda pertinente aos interesses da entidade;
c) quitar até o quinto dia útil do mês seguinte a contribuição financeira mensal fixada pela entidade como obrigação de cada associado;
d) responder, no prazo determinado, sempre que receber alguma notificação formal.
 
Art. 9° - Além dos direitos especificados nos artigos 28 a 33 do Estatutos Social, o Associado que tenha participação ativa e regular nas áreas Artística, Cultural e Campeira, poderá, mediante decisão justificada da Diretoria Executiva, obter uma redução de até 50% (cinquenta por cento) no valor fixado como contribuição a título de obrigação financeira mensal de cada associado.

VI – REGIME DISCIPLINAR
 
Art. 10° - O associado, o dependente de associado, assim como o convidado, que cometer infração disciplinar, poderá ser penalizado com advertência, suspensão ou exclusão do quadro social e ficar proibido de frequentar qualquer atividade interna ou externa no prazo fixado em decisão que vier a ser proferida no respectivo procedimento de apuração.
 
§ primeiro – As penalidades serão aplicadas conforme a gravidade da falta cometida, nos termos do parecer da Comissão Apuradora, mediante a seguinte gradação:
 
a) advertência: infrações leves;
b) suspensão: infrações médias;
c) exclusão do quadro social: infrações graves.
 
§ segundo – As infrações serão consideradas leves, médias e graves quando enquadráveis em situações como as seguintes:
 
a) infrações leves: mero desrespeito ao Estatuto e ao Regimento Interno;
b) infrações médias: ato de reincidência em infração anteriormente punida com pena de advertência ou ato culposo que cause pequenos danos ao patrimônio material ou imaterial do Grupo de Arte e Cultura Ilha Xucra ou de terceiros;
c) infrações graves: ato de reincidência em infração anteriormente punida com pena de suspensão ou ato doloso que cause danos ao patrimônio material ou imaterial do Grupo de Arte e Cultura Ilha Xucra ou de terceiros.
 
Art. 11 - É considerada infração disciplinar o desrespeito ao Estatuto Social ou ao Regimento Interno.
 
Art. 12 - Sempre que chegar ao conhecimento da Diretoria Executiva a ocorrência de possível infração disciplinar, o seu Presidente/Patrão Geral decidirá pela abertura ou não de procedimento de apuração.
 
Art. 13 - O procedimento de apuração de infração disciplinar consistirá dos seguintes passos:
 
(i) Ato por escrito do Presidente/Patrão Geral, composto de: (a) decisão determinando a abertura de procedimento de apuração; (b) decisão quanto à suspensão preventiva ou não do indiciado em razão da gravidade da falta que lhe for atribuída; e (c) a Designação de Comissão Apuradora, composta por 3 (três) membros do Conselho de Vaqueanos, preferencialmente sob a presidência de um ex-patrão;
(ii) Instalação da Comissão Apuradora, mediante ata a ser firmada por todos os seus membros, definindo um presidente e um relator;
(iii) Notificação do indiciado acerca da abertura do procedimento de apuração de infração disciplinar;
(iv) Instrução da Apuração pela Comissão Apuradora, mediante a coleta de provas testemunhais, documentais, etc.
(v) Relatório conclusivo da Comissão Apuradora a ser entregue ao Presidente/Patrão Geral, opinando se houve ou não falta disciplinar, indicando, em caso de infração, qual o dispositivo estatutário ou regimental infringido e apontando a penalidade aplicável;
(vi) Notificação pelo Presidente/Patrão Geral ao indiciado, acerca do relatório conclusivo da Comissão Apuradora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se for do seu interesse, apresente suas razões de defesa;
(vii) Decisão da Diretoria Executiva, após decorrido o prazo de defesa, quanto à aplicação ou não de penalidade disciplinar;
(viii) Notificação ao indiciado acerca da decisão da Diretoria Executiva.

§ primeiro – Da decisão que aplicar penalidade disciplinar caberá recurso ao Conselho de Vaqueanos, no prazo de até 10 (dez) dias corridos da data em que o indiciado receber a notificação.
§ segundo – O recurso deverá ser entregue pessoalmente ao Presidente do Conselho de Vaqueanos, o qual terá um prazo de 5 (cinco) dias para designar o relator dentre os Conselheiros.
§ terceiro – O Conselheiro relator terá um prazo de 10 (dez) dias para elaborar o seu voto e solicitar pauta para julgamento na reunião subsequente do Conselho de Vaqueanos, a qual deverá ser marcada em até 30 (trinta) dias.
§ quarto – A decisão do Conselho de Vaqueanos a respeito do recurso será proferida por maioria dos votos dos Conselheiros presentes na respectiva reunião e dela não caberá recurso.
§ quinto – A decisão terá efeitos: (i) se não houver recurso, tão logo esgote o respectivo prazo; (ii) em caso recurso, imediatamente após a decisão proferida pelo Conselho de Vaqueanos.
§ sexto – Todos os atos previstos neste artigo e seus parágrafos serão formalizados por escrito e farão parte dos registros internos, cabendo à Diretoria Executiva decidir quanto à publicação ou não da decisão.

VI – ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
 
(i) Cargos e atribuições
 
Art. 14 - Todos os cargos da estrutura administrativa do Grupo de Arte e Cultura Ilha Xucra serão ocupados e desempenhados, voluntariamente e sem remuneração, por associados, cônjuges ou dependentes.

Art. 15 - Os cargos da estrutura administrativa classificam-se em efetivos e de confiança, como segue:
 
a) Cargos efetivos: são aqueles ocupados por associados eleitos pela Assembleia Geral para compor a Diretoria Executiva (Patrão Geral/Presidente, Vice-Presidente/Capataz de Administração Geral e Apoio, Sóta Capataz/Secretário-Geral e seu suplente, Agregado das Pilchas/Tesoureiro e seu suplente);
b) Cargos de confiança: são aqueles ocupados por associados ou seus dependentes, com reconhecida probidade e competência, mediante designação do Presidente/Patrão Geral (Capatazes, Posteiros, Coordenadores, Apoiadores, etc.).
 
§ Primeiro: - A Diretoria Executiva poderá, sempre que julgar necessário, nomear Comissões Específicas para execução de tarefas especiais.
§ Segundo: - Desde que haja consulta prévia e aprovação do Presidente/Patrão Geral, os Capatazes poderão designar associados ou dependentes para cargos Posteiros, Coordenadores, Apoiadores, etc. com a finalidade de auxiliar nas atividades sob a responsabilidade da sua Capatazia.
 
Art. 16 - Capataz é o associado que tem sob sua responsabilidade o planejamento, a coordenação, execução e avaliação das atividades inerentes à respectiva capatazia.
 
Art. 17 – A Capatazia da Artística responde pelas atribuições descritas a seguir, sendo que as decisões sempre serão tomadas após ouvir a Diretoria Executiva:
 
(i) definição a respeito da participação em eventos;
(ii) deslocamento, hospedagem e alimentação dos Integrantes da Invernada Artística (artistas e seus acompanhantes), quando da participação em eventos fora da sede do Grupo de Arte e Cultura Ilha Xucra;
(iii) acompanhamento e avaliação do trabalho de instrutores de danças (folclóricas, chula, etc.);
(iv) cuidar para que todos os integrantes da Invernada Artística e seus acompanhantes respeitem os princípios da disciplina, harmonia, assiduidade e cooperação, assim como mantenham interação com as demais atividades do Grupo de Arte e Cultura Ilha Xucra.
(v) definir o nome dos apoiadores em cada segmento, como, por exemplo, nas invernadas mirim, juvenil, adulta e veterana, na escola de chula etc.
 
§ único – Entre as atribuições da Capatazia da Artística haverá especial atenção ao trabalho em conjunto com as demais capatazias ou áreas, no desenvolvimento do ensino, pesquisa, treinamento e a apresentação da arte e cultura tradicionalistas, com ênfase no folclore gaúcho.
 
Art. 18 - A Capatazia da Cultura responde pelas atribuições descritas a seguir, sendo que as decisões sempre serão tomadas após ouvir a Diretoria Executiva:
 
(i) Poesias, Causos e Teatro: responde pela coordenação, ensino, ensaio e apresentação de poetas, compositores, declamadores, contadores de causos, atores e outras manifestações culturais de pessoas filiados à Entidade e/ou convidados/contratados;
(ii) Letras: pesquisa, documentação e difusão de assuntos literários, promoção de cursos, seminários, rondas, tertúlias, concursos, gincanas culturais, estudos bibliográficos, administração da biblioteca, etc.

§ único - Quando da participação do Grupo de Arte e Cultura Ilha Xucra em eventos como rodeios, festivais, etc., os Capatazes da Cultura e da Artística devem interagir para viabilizar inscrição de peões e prendas em exibições e concursos relacionados com a área cultural.
 
Art. 19 – A Capatazia de Administração Institucional auxilia diretamente o Patrão Geral na viabilização de contatos institucionais e prospecção de parcerias com pessoas físicas e jurídicas, órgãos públicos e autoridades.
 
§ único – Dentre as tarefas do Capataz de Administração Institucional estão:
 
(i) PRONAC (Projeto Mecenato – Lei de Incentivo à Cultura): planejamento, elaboração, execução e avaliação de projetos;
(ii) convênios, intercâmbios, parcerias e demais relações com entidades co-irmãs e instituições nacionais ou estrangeiras;
(iii) captação de recursos e auxílio na prestação de contas dos projetos;
(iv) acompanhamento da legislação vigente nos assuntos de interesse;
(v) controle e manutenção de registros e arquivos da documentação relativa aos projetos.
 
Art. 20 - A Capatazia de Comunicação responde pela divulgação interna e externa das atividades do Grupo de Arte e Cultura Ilha Xucra, em especial:
 
(i) as publicações nas redes sociais e e-mail;
(ii) edição de boletins, jornais, revistas, informações à imprensa, cartazes, folhetos, banners, faixas, registros fotográficos, fonográficos, cinematográficos, além de cuidar da parte mercadológica;
(iii) organização e manutenção de Site (Portal) na internet;
(iv) comunicação com o quadro social na divulgação de eventos;
(v) divulgação de produções culturais;
(vi) protocolo em eventos sociais (preparo de nominata de convidados especiais e autoridades, locutores, porta-vozes, oradores, etc.)

Art. 21 - A Capatazia Campeira e Esportes responde pelas seguintes atividades:
 
(i) organização de cursos e concursos de atividades campeiras e esportivas tais como, vaca parada, bocha, tava, truco, etc.;
(ii) preparação de integrantes para participar de competições campeiras internas no Grupo de Arte e Cultura Ilha Xucra, assim como em competições promovidas por entidades co-irmãs.
 
Art. 22 - A Capatazia de Eventos responde pela organização, promoção e execução de jantares, almoços, fandangos, bailes, domingueiras, tertúlias, shows, etc. Os eventos somente serão divulgados depois da aprovação da Diretoria Executiva.
 
Art. 23 - As áreas de Declamação de Poesia, Música e Prendado compõem segmentos especiais na estrutura administrativa, atuando em paralelo e em conjunto com as capatazias da artística e da cultura, como segue:
 
a) Declamação de Poesia: visa dar perenidade à tradicional Escola de Declamação do Grupo de Arte e Cultura Ilha Xucra, mantendo a característica histórica de autenticidade e independência que sempre marcou a qualidade literária e interpretativa dos seus declamadores.
b) Música: tem como objetivo viabilizar a Escola de Música para ensinar, treinar, ensaiar e preparar peões e prendas para fazer apresentações musicais individualmente ou em grupo de músicos e cantores, bem como a recriação do coral, a trovadores, etc.
c) Prendado: visa manter em permanente atividades o grupo de “Peões Barriga Verde” e “Prendas de Faixa”, organizando e participando de eventos com o objetivo de desenvolver o conhecimento, aí incluídos os concursos internos, regionais, estaduais e nacionais.
 
Art. 24 - Os Capatazes, Posteiros, Coordenadores, Apoiadores e ocupantes de outros cargos que vierem a ser criados pela Diretoria Executiva deverão elaborar plano de trabalho para as áreas cuja responsabilidade lhes for atribuída, definindo objetivos, metas quantitativas e qualitativas, custos e prazos de execução.
 
§ único – Qualquer atividade que implique em despesa, custo ou qualquer outro tipo de ônus depende da prévia e expressa autorização do Patrão Geral e do Tesoureiro.
 
Art. 25 - Serviços de terceiros, estranhos ao quadro social, poderão ser contratados em casos excepcionais para execução de tarefas previstas na estrutura administrativa.

§ único – As contratações de terceiros somente ocorrerão após a aprovação pela Diretoria Executiva, mediante decisão fundamentada, justificando as razões da não utilização dos serviços de associados ou dependentes, bem como da demonstração da existência de recursos financeiros disponíveis e de que não haverá comprometimento da previsão orçamentária para outros compromissos anteriormente assumidos.
 
(ii) Sede social
 
Art. 26 - As dependências da Sede Social destinam-se às atividades artísticas, culturais e administrativas do Grupo de Arte e Cultura Ilha Xucra.
 
§ único – Excepcionalmente a Sede Social poderá ser cedida para terceiros, a critério da Diretoria Executiva desde que não haja conflito com os princípios, objetivos e interesses do Grupo de Arte e Cultura Ilha Xucra.

Art. 27 - A excepcional cessão do uso da Sede Social ocorrerá sempre em caráter precário e por tempo determinado, sendo que as normas a serem seguidas pelos cessionários (associados ou não) deverão ser objeto de “Regulamento do Uso da Sede” a ser expedido pela Diretoria Executiva.
 
VII – DIPLOMA O PESCADOR
 
Art. 28 – O Diploma O Pescador é uma horaria especial a ser conferida a pessoa que tenha prestado relevantes serviços ao Grupo de Arte e Cultura Ilha Xucra ou à arte e à cultura tradicionalista gaúcha, observadas as seguintes condições:
 
a) nomeação pelo Conselho de Vaqueanos de Comissão Especial com a tarefa sigilosa de analisar e se pronunciar, sobre o nome de possível homenageado;
b) emissão de parecer sigiloso pela Comissão Especial, a ser apresentado ao Conselho de Vaqueanos, no máximo até a segunda reunião após a nomeação;
c) apreciação e aprovação do parecer pelo Conselho de Vaqueanos;
d) definição de prazo máximo da reunião solene do Conselho de Vaqueanos, na qual a homenagem será prestada;
e) realização de reunião solene do Conselho de Vaqueanos, aberta à comunidade xucra, para a entrega do diploma O Pescador.
§ primeiro – A honraria será simbolizada por um Diploma do qual constará, (a) na parte central, o brasão e o nome do Grupo de Arte e Cultura Ilha Xucra, (b) na parte superior a expressão “DIPLOMA O PESCADOR” e (c) na parte inferior, o nome do homenageado e a data da reunião solene.
§ segundo – A comissão especial deverá ser nomeada na primeira reunião anual do Conselho de Vaqueanos.
 
VIII – DISPOSIÇÕES FINAIS
 
Art. 29 – Esta versão do Regimento Interno do Grupo de Arte e Cultura Ilha Xucra entra em vigor na data da sua publicação. Fica revogada a versão publicada em 07 de agosto de 2011.
 
Florianópolis, 03 de novembro de 2019

Grupo de Arte e Cultura Ilha Xucra
Diretoria Executiva
 
Getulio Borges da Silva
Patrão Geral
 
Ney Brasil Machado da Silva
Vice-Patrão
 
Thaís Ferreira Casagrande
Tesoureira
 
Marília Gonçalves Baltazar Daudt
Secretária
 

 

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