COMO FUNCIONA:
Se você paga imposto de renda, poderá destinar uma parcela de seu imposto para apoiar Projetos Culturais, devidamente aprovados pelo MinC. Este apoio Cultural a grupos ou entidades, constitui o MECENATO. Então, os investidores: “Pessoa Física” ou “Pessoa Jurídica” podem destinar parte de seu IMPOSTO LÍQUIDO DEVIDO, sem que tenham qualquer prejuízo.
A Pessoa Física pode doar até 6% do Imposto de Renda Líquido devido, e a Pessoa Jurídica pode doar até 4%, do respectivo IRPJ. E o melhor, esse valor doado para o mecenato, será restituído integral para o doador.
EXEMPLO:
Segue abaixo um exemplo para melhor entendimento de uma doação de mecenato, um cálculo de forma prática de uma Declaração de Ajuste Anual.
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS
Remuneração anual.............................................................................................R$ 83.928,81
Imposto de Renda Retido na Fonte..............................................R$ 16.098,93
DEDUÇÕES
Previdência Social.........................................................................R$ 8.983,09
Dependentes.................................................................................R$ 2.160,00
Despesas Médicas.........................................................................R$ 2.990,45
TOTAL............................................................................................R$ 14.133,54
CALCULO PARA O IMPOSTO DEVIDO
Base de Cálculo, que é igual aos rendimentos tributáveis menos as deduções.
R$ 83.928,81 – R$ 14.133,54 = R$ 69.795,27
Aplicação da tabela do IR: R$ 69.795,27 x 27,5% = 19.193,70 – R$ 5.076.90 (parcela a
deduzir) = R$ 14.116,80.
Imposto de Renda..........................................................................R$ 14.116,80
Dedução do Incentivo MECENATO = DOAÇÃO...............................R$ 500,00
IMPOSTO LIQUIDO DEVIDO............................................................R$ 13.616,80
IMPOSTO PAGO
Imposto Retido na Fonte................................................................R$ 16.098,93
Imposto Liquido Devido.................................................................R$ 13.616,80
IMPOSTO A RESTITUIR....................................................................R$ 2.482,13
O QUE ACONTECE SE VOCÊ NÃO DOAR
Veja o exemplo sem a doação do Mecenato
Imposto de Renda Retido na Fonte...............................................R$ 16.098,93
Imposto Devido (sem Mecenato)..................................................R$ 14.116,80
Imposto a restituir.........................................................................R$ 1.982,13
Informações:
(48) 99962-1977 - Celívio Holz
QUANDO SE ESTÁ AMPARADO NA LEI NÃO HÁ PORQUE TEMER O LEÃO.
Esta Lei foi regulamentada pelo Decreto nº 1.494 de 17.05.95.
